Informação relativa ao processo de matrículas para o ano letivo de 2021/2022.
A partir do próximo dia 15 de abril o Portal das Matrículas estará disponível para que Encarregados de Educação e Escolas registem pedidos de matrícula para o ano letivo 2021/2022.
Mantêm-se, e foram melhoradas, na aplicação as funcionalidades que permitem que:
• O/A Encarregado/a de Educação efetue na aplicação todos os procedimentos de matrícula e renovação de matrícula com transferência de escola, assegurando-se que são recolhidos os dados necessários ao cumprimento rigoroso de critérios de seriação e à criação, ou consolidação do registo biográfico do/a aluno/a no estabelecimento de educação e ensino em que vier a ser colocado/a;
• Se obtenha através de consulta eletrónica aos sistemas da Segurança Social o escalão de abono de família;
• Se faça prova escolar dos/as alunos/as junto desta entidade e sejam enviados automaticamente os dados necessários à obtenção de títulos de transporte para as autarquias aderentes, com consentimento prévio do/a Encarregado/a de Educação;
• O preenchimento dos dados nos passos iniciais da matrícula seja facilitado pelo acesso a um conjunto de dados pré-preenchidos com informação disponível na MISI, no E360 e no Portal das Matrículas no ano letivo 2020/2021, carecendo apenas do preenchimento de informação desatualizada ou em falta.
Nos casos em que o Encarregado de Educação não realize a matrícula/renovação on-line, disponibilizamos aqui uma minuta para obter os consentimentos a assinar por este.
SUGESTÃO IMPORTANTE:
Sugerimos, em prol da simplificação administrativa e processual, que incentivem os Encarregados de Educação a efetuar os próprios pedidos de matrícula e/ou renovação com transferência de escola de forma online.
Desta forma, as Escolas ficarão, sempre, com os dados devidamente atualizados e validados. Este tema assume especial importância dada a situação pandémica atual. Ao fomentar o uso online, as Escolas terão maior disponibilidade para apoiar os Encarregados de Educação que não possuam meios informáticos e/ou não consigam autonomamente proceder ao registo e submeter o seu processo de matrícula ou renovação de matrícula. Relativamente a estes casos de preenchimento presencial dos pedidos de matrícula e renovação de matrícula devem as Escolas informar previamente os Encarregados de Educação quanto aos requisitos que tenham definido para o atendimento presencial.
Tendo em consideração a necessidade de aclaração do conceito “beneficiários de ação social escolar” previsto no Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual, no que concerne especificamente à prioridade nas vagas existentes em cada estabelecimento de ensino, esclarece-se que, no âmbito do processo de matrícula/renovação de matrícula, a aplicação desta prioridade ocorre exclusivamente quando as crianças e alunos sejam efetivamente beneficiários de ação social escolar, não podendo a referida prioridade ser aplicada a situações em que o pedido de apoio apenas tenha sido requerido.
No final do processo o Encarregado de Educação receberá um comprovativo e os serviços escolares poderão exportar e importar para o seu programa de Gestão de Alunos um ficheiro XML com todos os elementos constantes no Portal das Matrículas.
Em 2021, a matrícula e a renovação de matrícula são realizadas no Portal das Matriculas.
LINK
Uma só plataforma para pedidos de matrícula, renovação de matrícula e pedidos de transferência de escola na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário em estabelecimentos de ensino públicos do Ministério da Educação, privados e IPSS ou equiparados.
É permitida a matrícula e renovação de matrícula nos estabelecimentos de educação e de ensino quando não for possível através do portal.
RENOVAÇÕES AUTOMÁTICAS
Há renovação automática de matrícula nas seguintes situações:
• Na transição para os 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 11.º anos; e
• Na manutenção nos 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos, em caso de não transição.
As renovações automáticas são igualmente aplicáveis a transições no Pré-Escolar.
Não se esqueça que deve atualizar os seus dados pessoais, se tiverem sofrido alterações depois da última matrícula ou renovação, mas em data que esteja fora do calendário de matrículas.
COM RENOVAÇÕES AUTOMÁTICAS TENHO DE IR AO PORTAL DAS MATRÍCULAS?
É necessário utilizar o Portal das Matrículas para o seguinte:
• Matrícula, pela primeira vez, no Pré-Escolar e no 1.º ano;
• Renovar matrícula, na transição para o 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos;
• Renovar matrícula, na transição para os outros anos, sempre que pretenda ou seja necessária:
− A mudança de estabelecimento de educação ou de ensino;
− A alteração de encarregado de educação;
− A mudança de curso ou de percurso formativo;
− A escolha de disciplinas.
CALENDÁRIO MATRÍCULAS 2021-2022
PRÉ-ESCOLAR e 1.º ANO de 15 de abril a 14 de maio
NOTA IMPORTANTE:
As matrículas ou pedidos de transferência devem ser efetuados até 3 dias após a afixação das pautas de avaliação no site – LINK
