O Agrupamento de Escolas da Lixa apresentou a candidatura ao Selo Protetor. Pretende, desta forma, demonstrar intencionalidade preventiva na proteção e defesa dos direitos humanos das crianças e jovens.

Alguns documentos relativamente a este assunto:

 

1- Declaração de Compromisso

2- Código de Conduta

3 - Procedimentos Especificos para Recrutamento,Seleção e Formação dos Colaboradores

4 - Plano Estratégico de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens

5 - Plano de Gestão de Atividades de Alto Risco

6 - Políticas e procedimentos para sinalizar e gerir as situações de maus tratos

7- Plano Estratégico de Comunicação e Colaboração

8 - Equipa Coordenadora do SIGRP

 

O enquadramento do projeto:

 

A promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das crianças constitui um dos pilares fundadores do desenvolvimento e progresso das comunidades, sendo imperioso continuar a adotar medidas para a prevenção dos maus-tratos nas crianças e jovens a nível nacional.

O projeto SELO PROTETOR constitui-se como um sistema integrado de gestão do risco e perigo e representa uma oportunidade de autodiagnóstico e capacitação dirigida às Entidades com Competência em Matéria de Infância e Juventude (ECMIJ) no âmbito da promoção e proteção dos Direitos da Criança, de acordo com o previsto no Artigo 7º da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo.

Inspirado em experiências nacionais e internacionais já testadas, particularmente no modelo australiano The Blue Card System, foi desenhado para fornecer informação e orientação que auxilia as entidades que trabalham com crianças e jovens.

Tendo, nos últimos cinco anos as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) acompanhado, em média, 72.000 crianças e jovens em perigo por ano, é fundamental que possamos apostar na prevenção dos direitos das crianças através de políticas públicas que promovam e distingam práticas de excelência nesta matéria.

Receber o selo protetor significa que a entidade tem o foco nos direitos das crianças, criando metodologias pró-ativas de prevenção desses mesmos direitos.

Rosário Farmhouse