Legislação Diversa

Legislação de Interesse.

Despacho Normativo nº1-G_2016.pdf

Procedimentos específicos relativos à realização e organização do processo das provas de aferição, das provas finais do 9.º ano de escolaridade e das provas de equivalência à frequência dos 1.º, 2.º e 3.º ciclos do ensino básico.